Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), o advogado Joanir Rigo foi convidado pela revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE a colaborar em sua última edição (número 14, ano 8). Semestral, a revista se dedica ao debate das teorias e tendências jurídicas que envolvam matéria de Direito Financeiro e Econômico.
Abaixo, o resumo:
Título: A Atuação Estatal na Radiodifusão Brasileira e os Debates na Elaboração da Lei 4.117/62 (Código de Telecomunicações).
O artigo demonstra como a proteção das “liberdades” das empresas de radiodifusão recebeu destaque durante a tramitação do Código Brasileiro de Telecomunicações – Lei 4.117/62. Reduzir o campo de atuação e influência estatal foi pauta das discussões parlamentares e também uma das bandeiras das empresas que influenciaram na elaboração do Código – principalmente na derrubada dos 52 vetos opostos pelo Presidente João Goulart ao sancionar a lei. Mais do que salvaguardar os direitos individuais da liberdade de expressão e de informação ou garantir a prestação do serviço público adequado de radiodifusão, a Lei 4.117/62 prestigiou, sobretudo, os interesses dos empresários de radiodifusão.
Joanir Fernando Rigo
OAB 41715/SC
Para quem se interessar pela leitura, o artigo está disponível na edição número 14, set./fev. 2019, da Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, páginas 207 a 230. Para mais informações com o autor, favor acessá-lo no instagram @joanirfernando